“Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the Government for a redress of grievances.”

Apesar das inúmeras brincadeiras aqui no Ao Sugo e nas redes sociais que fazemos parte, duvidamos muito que o mundo vá acabar agora no dia 21 de dezembro de 2012. Existem várias razões bastante sólidas que refutam veementemente o fim do mundo nos próximos meses. Daqui da Cozinha o Marcus está cansado de falar: na trilogia De Volta Para o Futuro o Marty McFly vive até 2015. Além disso, apesar da invasão e colonização alienígena preconizada nas últimas temporadas de Arquivo X, todo mundo sabe que o seriado só existiu de fato até o fim do 5° ano. E assim não acabam nunca as justificativas. Contudo, mal começou 2012 e já estamos carregando nas costas uma série de problemas gravíssimos e de ordem geral que não podem passar despercebidos por este blog que você está lendo.

Não, não falamos do lançamento da Parte 1 de O Hobbit por Peter Jackson neste ano, tampouco o retorno de Star Wars (modificado) em 3D para os cinemas ou, pior, da declaração de Lucas à Time que pretende abandonar as grandes produções. Primeiramente, gostaríamos de refletir um pouco sobre os problemas envolvendo dois novos projetos de lei norte-americanos que, de uma forma ou de outra, poderão afetar drasticamente a vida dos internautas.

Estamos falando dos projetos PIPA (Protect IP Act) e SOPA (Stop Online Piracy Act), reflexos de um efeito bola-de-neve nas políticas globais envolvendo a questão dos direitos autorais e sua relação com a internet. Apesar de um dia todo repleto de protestos virtuais e presenciais em várias partes do mundo, precisamos afastar algumas noções que denotam séria ingenuidade.

Como controlar uma questão tão delicada quanto à dos direitos autorais em um mundo conectado virtualmente pela internet, rede que cresce a cada vez mais em busca da liberdade de informações? Como um artista (como alegam aqueles a favor do SOPA) pode assegurar os seus direitos autorais em um vasto mundo tecnológico em que vídeos, músicas, imagens e ideias são transmitidas e retransmitidas a todo instante pelo globo e de maneira já sem controle?

A questão é velha e a resposta cada vez mais se apresenta enquanto “impossível”. Torna-se praticamente impossível, ilógico, irracional, imbecil entre tantos outros “i…s” a indústria cinematográfica, por exemplo, questionar-se da pirataria de seus filmes se a cada dia que passa o preço de tecnologias, mídias virgens e aparelhos gravadores de DVDs no mercado cai drasticamente. É, no mínimo, ilógica a coexistência destas duas indústrias se valendo do discurso antipirataria. Chega a ser mais complicado ainda a questão da indústria fonográfica, que alega a perda de bilhões de dólares anualmente num mundo em que os seus produtos, vinis, fitas-cassetes, CDs, etc., se tornam cada vez mais obsoletos ou, então, absurdamente sem sentido no mundo dos MP3 players oudos bits e bits que viajam quilômetros em instantes.

E a questão mais delicada ainda – ainda mais para alguém falando “de um país em desenvolvimento” – recai sobre o preço dos produtos originais que não condizem com a realidade de vários países em situação igual ou pior que o Brasil. Os vários lobbies de vários setores jogam os preços dos produtos para além do Himalaia e mesmo assim se mostram indignados com o número crescente da pirataria em todo o mundo. Vemos assim que o problema acaba abarcando a esfera impenetrável e irredutível da propriedade privada e, subsequentemente, da questão de propriedade intelectual que, evidentemente, é muito mais complexa do que apresentada aqui.

Uma séria crítica aos supracitados projetos de lei é que eles podem afetar ou interferir de modo quase irreversível na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos da América, adotada na Convenção Constitucional da Filadélfia, em 1787. Esta Primeira Emenda – que em tese é a diretriz primária para a criação de todas as outras leis não só nos Estados Unidos, mas também em países de grande inspiração “francesa” ou “americana” – diz que o governo jamais deve criar, em hipótese alguma, leis que comprometam, entre outros quesitos, a liberdade de expressão. Daí a principal oposição ao SOPA e ao PIPA, como que dispositivos poderosos de censura na internet.

Quem já pôde estudar com afinco a história da democracia Norte-Americana dentro da Ciência Política sabe que foram vários os momentos em que a Primeira Emenda sofreu eventualmente vários entraves quando adentram na esfera do Direito da Propriedade Privada. Você pode querer fazer um protesto pacífico em nome da “Liberdade de Expressão”, contanto que não o faça dentro de um shopping ou outro ambiente privado, pois aí vai perceber imediatamente o quanto uma coisa não anula a outra ao ser enxotado pela Polícia, pela Tropa de Choque, entre outros. Isso a gente vê todo dia na TV.

Como percebe o escritor Neil Gaiman, a adoção de tais projetos de lei são mais danosos para os usuários comuns e ao fluxo livre de informações do que capazes de causar um efeito drástico que reduza a pirataria virtual. Ele próprio, como escritor famoso e que já sofreu com a pirataria virtual, já disse em entrevistas que a distribuição não-autorizada de suas publicações acabou criando um efeito inverso em que as pessoas passaram a adquirir mais interesse em comprar os seus livros. Ele e vários outros artistas e autores e etc. já percebem os benefícios de usar o mundo da informação aberta na internet como forma alternativa de veicular as suas ideias e produtos; ou seja, contornando a pirataria em si. Como hoje em dia uma enciclopédia em CD-ROM poderia barrar uma Wikipédia, cujo benefício é notório para inúmeras pessoas? Nós temos testado as comunidades e “wikis” online como forma de expandir o conhecimento de forma nunca antes vista. Universidades hoje estão em contato de maneiras nunca antes vistas. Isso vale para todo mundo.

O impasse é decorrente de algo muito simples: nenhuma lei conseguiu prever o avanço da internet. Não existe lei no mundo que conseguiu apontar e controlar a questão da Propriedade Privada e Intelectual dentro de um mundo cujas informações trafegam na velocidade da luz, num mundo em que um livro escrito lá na Conchinchina chega no Quinto dos Infernos num piscar de olhos. E vice-versa. As reações políticas só conseguem, portanto, ser retrógradas ou até mesmo natimortas, colocando em risco as próprias bases do nosso pensamento político e social. Com base na “liberdade”, nós perigosamente andamos na tênue linha que nos separa da censura e de outras formas repudiáveis de governo. Desse modo, não adianta achar que “cortamos o mal pela raiz” ao “desligar tudo”, prejudicando com isso um fluxo de informações que já não é mais refreável. Não é mais possível alguém puxar um plug da tomada esperando que a coisa toda acabe. E vamos chutar o pau da barraca agora: como um país ou outro, com suas fronteiras físicas e políticas internas, podem se achar no direito de interferir em um mundo, o virtual, cujas leis e estruturas são diferentes? Onde fica a discussão da territorialidade agora?

Pois pergunto: quem realmente acredita na “Propriedade Intelectual” se o nosso próprio pensamento não é nosso, se ele mesmo se baseia no que aprendemos durante toda uma vida? Apesar de possuir uma existência moral e legal (garantida nos termos da lei, pois temos um RG e um CPF assim como você), só podemos exprimir as nossas ideias usando de outras ideias comuns a várias pessoas… PIOR: as ideias que consideramos “nossas” são na verdade um amontoado de coisas que aprendemos desde bebês, ouvindo aqui, lendo ali…E agora, José? Se a bossa nova “brasileira” é a mistura do jazz “americano” e samba “brasileiro”, mas se o samba e o jazz têm influências “africanas”… Pera lá, estamos confusos: quem inventou quem? Quem em sã consciência parou para pensar nas consequências de onde isso poderia cair, já que hoje estamos tão preocupados em apontar “criadores” e “inventores” fictícios? É uma falsa questão que ultrapassa de maneira ultrajante o pensamento lógico e o bom senso.

Não estamos fazendo apologia à pirataria virtual, prática que condenamos e reconhecemos ser a razão de inúmeros prejuízos no quesito da propriedade intelectual. Não divulgamos, não distribuímos arquivos e jamais distribuiremos material pirata no Ao Sugo, pelo contrário… tentamos justamente fazer o oposto: nos desdobramos o máximo possível para divulgar os autores que lemos, os filmes que assistimos, as músicas que ouvimos. Isso aqui é uma caixa de pensamentos, de resenhas e reviews. Aliás, caso você não tenha notado, é nossa política não ter propagandas veiculadas no blog. Não ganhamos um maldito centavo que seja com esse site (pelo contrário, só desembolsamos dinheiro dos nossos bolsos), pois reconhecemos que a adoção de propagandas comprometeria drasticamente a qualidade dos nossos artigos e da pauta principal do blog. Queremos aqui divulgar ideias, não queremos infringir direitos autorais, preocupação, inclusive, de inúmeros blogueiros no mundo todo e que podem sofrer sanções caso uma lei irresponsável desta seja aprovada em qualquer país que seja.

Em vez destes projetos de lei agressivos e retrógrados, por que não buscar por leis alternativas que reduzam impostos destes “produtos midiáticos”, chegando assim de maneira mais barata ao consumidor? Por que estas grandes empresas a favor destas leis não pensam em outras formas de atingir os consumidores, porém, se valendo justamente da distribuição gratuita (ou mais barata e acessível) de seu material? Em suma, por que estas pessoas, congressistas, políticos, lobistas e empresários não pensam com a cabeça e atentem para a realidade de que não estamos mais no século XVIII?

Dentre nós da Cozinha, o Victor é trekker fervoroso (e agora com medo de usar este termo, pois estaria infringindo alguma lei de Propriedade Intelectual?) e compartilha das ideias positivas de Gene Roddenberry de um futuro otimista. Ingenuidade da parte dele, escapismo disparatado, que seja… Porém, é impossível não ficarmos preocupados ao ler os jornais e ver o quanto nós mesmos conseguimos afundar a coisa toda. Vamos chutar o balde então: SE por algum acaso alienígenas estivessem interessados em nos conquistar em 2012, tenho quase certeza de que estão apenas observando nos destruirmos sozinhos primeiro para poupar recursos. É mais simples. É mais barato e além de tudo aposto que estaremos garantindo a eles uma grande diversão. Isso tem muita cara de fim do mundo.

Mais uma vez, não estamos fazendo apologia alguma à pirataria ou então à adoção de “políticas subversivas extremadas”… Se você quer algo subversivo basta ler as notícias do jornal, cujas contradições e disparates não medem mais esforços para invadir a sua casa quando você liga a televisão ou o rádio. Pedimos, no entanto, que cultive o pensamento crítico e, acima de tudo, o bom senso. É isso aí, o lance do “bom senso”. Somos da época em que “nonsense” era motivo de humor e risadas.

Cozinha Ao Sugo